A NOVA SISTEMÁTICA DO GEORREFERENCIAMENTO PARA RETIFICAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS: UMA ANÁLISE DO PROVIMENTO 195/CNJ E DECRETO nº 12.689/2025
Esp. Pablo Santiago Sandoval Ramos Introdução: A Evolução do Georreferenciamento no Ordenamento Jurídico Brasileiro A regularização de imóveis rurais no Brasil é um processo marcado por uma longa evolução legislativa, que busca superar um histórico de imprecisão nos registros públicos e conferir maior segurança jurídica aos direitos de propriedade. O marco fundamental dessa transformação foi […]
Conciliação Ambiental no Estado de Mato Grosso
A conciliação ambiental tem se consolidado como uma estratégia eficiente na modernização da governança ambiental no Estado de Mato Grosso. Em consonância com essa perspectiva, será realizada, entre os dias 22 a 28 de abril de 2025, mais uma força-tarefa de conciliação ambiental (6ª edição) reunindo o órgão ambiental estadual, advogados, técnicos, produtores rurais, com […]
A exoneração total da dívida nos casos de leilões frustrados em imóveis com alienação fiduciária: análise do Recurso Especial n. 1.999.675 do STJ e os efeitos da alteração dos parágrafos 4º e 5º do art. 27 da Lei nº 9.514/1997.
Quando o assunto é leilão de imóveis, questões relacionadas à extinção da dívida e à restituição de valores pagos ao devedor após a venda do imóvel são de extrema relevância tanto para os profissionais que lidam com auditoria legal imobiliária como para os devedores que entregaram seu bem imóvel para o banco. O Superior Tribunal […]